Programa de Educação Tutorial dos Cursos de Letras da Universidade Federal de Santa Catarina

Por Bruno Camargo

Bolsista PET Letras

Letras – Libras

MONZO, Francis Lobo Botelho Vilas; GOROVITZ, Sabine. Políticas Linguísticas e Políticas de Interpretação no par Libras-Português no Congresso Nacional. In: RODRIGUES, Carlos Henrique; QUADROS, Ronice Müller de (org.). Estudos da Língua Brasileira de Sinais. Florianópolis: Editora Insular, 2023. p. 157-176.

Descrição da imagem: Ao fundo, homens e mulheres assentados na mesa diretora de uma comissão no Congresso Nacional. Em primeiro plano, uma intérprete de Libras realiza a interpretação da discussão./

Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado

Esta é uma resenha do capítulo Políticas Linguísticas e Políticas de Interpretação no par Libras-Português no Congresso Nacional, de autoria de Francis Lobo Botelho Vilas Monzo e Sabine Gorovitz. O trecho aqui resenhado se encontra no nono capítulo do sexto volume da série de livros Estudos da Língua Brasileira de Sinais, organizado por Carlos Henrique Rodrigues e Ronice Müller de Quadros e publicado no ano de 2023.

A primeira autora do capítulo é Francis Lobo Botelho Vilas Monzo. Interessou-se pela língua de sinais na adolescência e obteve o certificado Prolibras em 2007. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2008, mestre em Estudos da Tradução pela Universidade de Brasília em 2022, é analista legislativo do Senado Federal e atua na área de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na Casa Legislativa.

A segunda autora da obra resenhada é Sabine Gorovitz. Graduada no ano de 1993 em Línguas Estrangeiras Aplicadas à Economia pela Université Paul-Valéry – Montpellier III, França. Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e doutora em Sociolinguística pela Université Paris Descartes, França. A autora é docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Estudos da Tradução da Universidade de Brasília (POSTRAD) e atua no desenvolvimento de pesquisas nas áreas de tradução, interpretação simultânea e comunitária, políticas e direitos linguísticos.

A obra está dividida nos seguintes capítulos: Introdução; Políticas linguísticas e políticas de tradução e de interpretação no par linguístico Libras-português; Contextos de atuação e contratação do intérprete de línguas de sinais no Congresso Nacional; Discussão dos resultados e avaliação da qualidade da interpretação; e Considerações finais.

Políticas Linguísticas e Políticas de Interpretação no par Libras-Português no Congresso Nacional parte da argumentação apresentada na dissertação de mestrado, de mesmo nome, da autora Francis Monzo com orientação de Sabine Gorovitz e tem como objetivo identificar as políticas linguísticas presentes nos contratos de tradução e interpretação em língua de sinais celebrados no Congresso Nacional. A metodologia utilizada para a investigação foi de análise qualitativa e documental. Foram analisados regimentos internos e administrativos das Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional e contratos realizados entre os anos de 2006 e 2021, perfazendo um corpus de 18 documentos.

O capítulo é inaugurado a partir das palavras de Rajagopalan (2013, p. 34), que diz: “todo gesto de cunho político envolve uma questão de escolha entre diferentes alternativas que se apresentam”. O autor sintetiza com excelência as tomadas de decisões que são necessárias para o desenvolvimento das políticas linguísticas e de tradução e interpretação. Nessa perspectiva, Santos e Francisco chamam a atenção para o fato que “políticas linguísticas e políticas de tradução não se resumem às leis” (Santos; Francisco, 2018, p. 2946). No Brasil, ainda que a Constituição Federal enfatize o monolinguismo da Língua Portuguesa existem legislações que reconhecem a existência de outras línguas no país, como a Lei nº 10.436/2002 – Lei da Libras.

No escopo da aplicação dessas políticas de tradução e interpretação no Congresso Nacional, foram identificados dez contextos de atuação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais (TILS) em áreas como: plenário; recepções e portarias; setores de comunicação: tv câmara/tv senado; escolas de governo, entre outros. A análise dos contratos de serviços de tradução e interpretação de TILS destacou que a especificidade de cada contexto não é levada em consideração nos editais de seleção, com exceção da atuação nas TVs Legislativas. A contratação para atuação para TV é incluída na prestação de outros serviços diversos na área de televisão, portanto, a descrição das atribuições e funções do profissional é sucinta.

Na seção “Discussão dos resultados e avaliação da qualidade da interpretação”, as autoras debatem os resultados encontrados. Dentre as discussões apresentadas nota-se um avanço desde o primeiro contrato, de 2006, que se adaptaram com surgimento das políticas nacionais da categoria profissional, como o ProLibras e os cursos de formação superior. As autoras afirmam que os contratos mais recentes sequer mencionam as especificidades de atuação em cada contexto, mesmo com as distintas características existentes entre elas. A análise dos contratos também mostrou a não existência de critérios de avaliação da qualidade de interpretação no Congresso Nacional.

As autoras concluem afirmando a falta de políticas explícitas, linguísticas ou de tradução e de interpretação, voltadas ao cidadão surdo. Enquadrado nas regulamentações de acessibilidade, destacam certa tensão entre a concepção da surdez enquanto identidade cultural e o modelo médico de deficiência. De outro modo, identificaram-se avanços conquistados ao longo dos anos, mas que ainda apresentam falhas a serem revistas para contratações futuras.

Políticas Linguísticas e Políticas de Interpretação no par Libras-Português no Congresso Nacional, de Francis Monzo e Sabine Gorovitz, é um material de suma importância para a categoria profissional. A temática das políticas linguísticas e políticas de tradução e de interpretação na esfera legislativa é emergente e o capítulo resenhado é essencial para o desenvolvimento de pesquisas nessa área. O capítulo é um material de grande relevância e impacto para estudiosos dos estudos da tradução e da interpretação em línguas de sinais. Assim, a investigação das autoras presente neste livro, bem como a dissertação homônima, são leituras recomendadas e indicadas aos profissionais e interessados.

REFERÊNCIAS

RAJAGOPALAN, Kanavillil. Política Linguística: do que é que se trata, afinal? In: NICOLAIDES, Christine et al. (org.). Política e Políticas Linguísticas. Campinas: Pontes, 2013. p. 19-42

SANTOS, Silvana; FRANCISCO, Camila. Políticas de tradução: um tema de políticas linguísticas? Fórum Linguístico, Florianópolis, v. 15, p. 2939-2949, 2018.